Processo 0601114-30.2024.8.04.2900
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de protesto indevido cumulada com tutela de urgência e indenização por danos morais ajuizada por FRANCISCA DOS SANTOS MARTINS em face de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Na petição inicial, a autora alegou que é titular da unidade consumidora de código nº 0745584-4 junto à concessionária requerida. Afirmou que, apesar de manter todas as suas faturas de consumo devidamente quitadas, foi surpreendida com a existência de um protesto lavrado em seu nome p
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