Processo 0601129-39.2019.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação por danos morais e materiais proposta por Jose Laborda Penha Freitas em face de Supermercados DB Ltda., na qual foi determinada a produção de prova pericial grafotécnica (Ref. mov. 51.0) para aferir a autenticidade das assinaturas apostas nos comprovantes de compras que originaram o débito discutido. No mov. 78.0, o perito nomeado por este Juízo apresentou manifestação solicitando a intimação da parte requerida
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