Processo 0601130-36.2023.8.04.2700

Diante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre os partícipes da relação processual, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, NÃO CONHEÇO os recursos recíprocos, uma vez prejudicados em razão da perda superveniente do objeto, segundo dicção do artigo 932, inciso II

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