Processo 0601140-76.2025.8.04.6300

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0601140-76.2025.8.04.6300

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível

Última publicação

20/03/2026

Polo Ativo

FRANCISCO CIDADE SIMASAutor

Polo Passivo

BANCO BMG S/ARéu

Advogados

EDUARDO FERNANDO REBONATTOAdvogado

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

Última movimentação

Decido. O Superior Tribunal de Justiça afetou Recursos Especiais 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e REsp 2.215.853/GO, que originaram o Tema Repetitivo n. 1.414, cujos objetivos são: I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos

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