Processo 0601155-95.2023.8.04.0001

Vistos,etc. RELATÓRIO. Antes de abrir prazo para cumprimento de sentença, verifico a necessidade de elucidação de fatos quanto à tutela concedida em decisão de mov 5.1. Em 12/09/2023, foi proferida decisão (mov 5.1) impondo à ré que: I) reativasse, em até 24 horas, o plano de saúde, sob pen

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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