Processo 0601192-49.2025.8.04.4400
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais, na qual a parte autora alega não ter firmado os contratos de empréstimos consignados (operações nº 29541154 e 39749449, dentre outras) que ensejaram descontos em seus proventos. O réu contestou o feito, suscitando preliminar e, no mérito, defendeu a regularidade da contratação via meio eletrônico (aplicativo), acostando os instrumentos contratuais. Houve répl
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