Processo 0601195-67.2023.8.04.2300

TJAM • PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS

Tribunal
Número CNJ
0601195-67.2023.8.04.2300
Classe
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Apuí - Criminal
Última publicação
08/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

SENTENÇAI – RELATÓRIOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ofereceu denúncia em desfavor de JOÃO GABRIEL DA FONSECA MADURO, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.Narra a exordial acusatória que, no dia 10/09/2023 , por vo

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