Processo 0601208-50.2024.8.04.2100
TJAM • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Tribunal
Número CNJ
0601208-50.2024.8.04.2100
Classe
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Anori - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Última publicação
06/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
MAITE BATISTA BASTOSAdvogado
Última movimentação
Para advogados/curador/defensor de ELISAQUE FARIAS DE OLIVEIRA com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (31/03/2026).
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