Processo 0601208-82.2024.8.04.3900
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) à pessoa portadora de deficiência, proposta por ALDIANE CATULINO RIOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), alegando, em síntese, ser portadora do vírus HIV desde 2014, o que lhe gera severo estigma social e impossibilidade de inserção no mercado de trabalho formal, vivendo em estado de extrema vulnerabilidade social na Comarca de Codajás/AM junto de suas du
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