Processo 0601225-46.2025.8.04.5400

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0601225-46.2025.8.04.5400

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Cível

Última publicação

10/04/2026

Polo Ativo

MARTA LOPES DE SOUZAAutor

Polo Passivo

ODONTOMED SAÚDE LTDARéu

Advogados

IAGO MAIA DE LIMAAdvogado

THAMIRES SILVA DE MORAESAdvogado

Última movimentação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARTA LOPES DE SOUZA em face de ODONTOMED SAÚDE LTDA, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar a inexistência de vínculo contratual válido e eficaz entre as partes no período de janeiro de 2021

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