Processo 0601240-26.2024.8.04.3500
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por KVB INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA. em face da sentença de mérito proferida nestes autos, que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. A parte embargante sustenta, em síntese, a existência dos seguintes vícios no julgado: Omissão e erro de premissa jurídica, ao aplicar efeitos absolutos à revelia, desconsiderando o disposto no art. 345, IV, do CPC, e deixando de analisar as provas e argumentos
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