Processo 0601268-85.2024.8.04.6800

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0601268-85.2024.8.04.6800
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - JE Cível
Última publicação
25/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Registre-se apenas que se trata de Ação de Conhecimento com Pedido de Obrigação de Fazer e Reparação por Danos proposta por MARIA BEATRIZ AMORIM DE SOUZA em face de AVON COSMÉTICOS LTDA, posteriormente retificada para NATURA COSMÉTICOS S.A., em razão de incorporação empresarial, na qual a parte autora afirma ter sido indevidamente vinculada a suposto débito, com pedido de declaração de inexistência da relação jurídi

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