Processo 0601272-43.2023.8.04.5900

DECISÃO Trata-se de denúncia em face de MARIA CRISTINA COSTA DA SILVA e de FRANCISCO HILÁRIO ALMEIDA, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 129, §13, e 147, §1º, ambos do Código Penal (item 33.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que, no dia 07/08/2023, por volta das 18h30, na residência da vítima M. U. R. U., localizada na Comunidade Marajá, neste município de Novo Airão/AM, os denunciados, em comunhão de vontades e unidade de desígnios, praticaram contra a ofen

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