Processo 0601273-05.2024.8.04.4700
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O presente recurso comporta julgamento monocrático por este Relator, nos exatos termos do artigo 932, inciso IV, alíneas "a" e "b", do Código de Processo Civil, porquanto as razões recursais se voltam contra sentença que aplicou entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferido em sede de súmulas e recursos repetitivos. A controvérsia cinge-se à verificação da validade da constituição do devedor em mora, à suposta abusividade contratual e à possibilidade de aplicação da
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.