Processo 0601274-42.2024.8.04.5200

Trata-se de Ação de Curatela movida por ALVARO PEREIRA ALENCAR em face de sua filha, RAIMUNDA NONATA DA SILVA ALENCAR, sob o fundamento de que esta é portadora de retardo mental (CID F79.1), o que a impossibilita de exercer os atos da vida civil. Compulsando os autos, verifico que a decisão de mo

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