Processo 0601274-49.2024.8.04.6200

TJAM • INQUéRITO POLICIAL

Tribunal
Número CNJ
0601274-49.2024.8.04.6200
Classe
INQUéRITO POLICIAL
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Novo Aripuanã - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Última publicação
15/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. 1) O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia em desfavor de ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO, devidamente qualificado(a)(s) nos autos, imputando-lhe(s), em tese, a prática da(s) conduta(s) delituosa(s) tipificada(s) no art. 129, §13º, do Código Penal, no contexto da Lei n

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