Processo 0601278-27.2025.8.04.5400

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0601278-27.2025.8.04.5400

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão Julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Fazenda Pública

Última publicação

16/04/2026

Polo Ativo

JOSE CARLOS ALVES ATAYDE JUNIORAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

MARIO ROBUSTELLI FILHOAdvogado

VANESSA OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado

Última movimentação

S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Contadoria Judicial (46.1; 46.2) para que surtam os efeitos regulares e jurídicos. Considerando que a condenação principal não

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