Processo 0601289-77.2024.8.04.7700

TJAM • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI

Tribunal
Número CNJ
0601289-77.2024.8.04.7700
Classe
AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Uarini - Tribunal do Júri
Última publicação
27/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

D E C I S Ã O Vistos. Em obediência ao art. 316, § único, do CPP, passo à análise da necessidade da permanência da prisão preventiva do agente. Compulsando os autos, verifica-se que foi juntado ao feito, pela defesa técnica do custodiado RIKELME GOMES PINTO, pedido de revogação da prisão pr

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