Processo 0601292-51.2024.8.04.2100
TJAM • INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de incidente de Insanidade Mental do Acusado instaurado em face de REULYSON ARAÚJO FERREIRA, em virtude da suposta prática do delito de furto qualificado. Juntado o laudo pericial (mov. 48.1), o Ministério Público manifestou-se pela realizaç
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