Processo 0601308-73.2023.8.04.2800

SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação proposta pela parte autora em face da instituição requerida, na qual alega a ocorrência de descontos indevidos em sua conta bancária, relativos a serviços não contratados, pleiteando a restituição dos valores debitados e indenização por danos morais. É o relatório. Decido. Verifica-se, de ofício, a existência de múltiplas demandas ajuizadas pela mesma parte autora em face do mesmo réu,

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.