Processo 0601321-04.2024.8.04.2100

DECISÃO Analisando os autos, constata-se que a Resposta à acusação apresentada pelo denunciado não traz elementos, de per si, capazes de desconstituir a acusação ministerial, pois não resta provado, de plano, que o réu não tenha concorrido para a infração penal ou que existam circunstâncias q

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