Processo 0601329-27.2024.8.04.5900

DECISÃO Trata-se de denúncia em face de JOSAFÁ DE JESUS, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo art. 217-A do Código Penal. Narra a peça acusatória, em síntese, que, em data não precisamente determinada, porém situada no contexto fático apurado no bojo do procedimento investigatório, antes da oitiva da vítima no serviço de psicologia, que se deu em 25.07.2024, o denunciado teria praticado atos de natureza libidinosa contra a criança Sara Dias Balbino, então com 10 (dez) anos de

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