Processo 0601354-91.2024.8.04.2100
TJAM • Execução de Título Extajudicial Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de embargos de declaração, manejados por CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face da sentença de mov. 54. Sustenta haver omissão no julgado, quanto às custas processuais e contra argumentos supostamente não apreciados. Autos conclusos. Decido. Acolho parcialmente os embargos neste ponto, tão somente para suprir a omissão quanto à apreciação da petição de mov. 29.1. Com efeito, a parte autora requereu o reconhecimento da desnecessidade de adiantamento das custas proces
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.