Processo 0601370-77.2022.8.04.2500
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia em face de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado(a) nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 168 do Código Penal. No curso da instrução processual, sobreveio aos autos a informação do falecimento do(a) acusado(a), comprovada por meio da Certidão de Óbito acostada ao evento n.º 91. Regularmente intimado, o Ministério Público manifestou-se pela declaração da extinção da punibilidade, com fund
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