Processo 0601438-64.2024.8.04.7800

Vistos. Trata-se de procedimento criminal instaurado para se apurar a prática do delito de injúria Manifestou-se o Ministério Público pela extinção da punibilidade, o que com ele concordo, fazendo de seu Parecer minhas razões de decidir, determinando o arquivamento do presente processo.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.