Processo 0601451-72.2024.8.04.7700

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0601451-72.2024.8.04.7700

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Uarini - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)

Última publicação

01/04/2026

Polo Ativo

58º DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA CIVIL - UARINIAutor

Polo Passivo

JUCINEY DA COSTA BANDEIRARéu

Última movimentação

SENTENÇA Vistos. I RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia contra JUCINEY DA COSTA BANDEIRA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 129, caput, e no artigo 147, ambos do Código Penal, com as implicações da Lei nº 11.340/20

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