Processo 0601454-28.2024.8.04.2300

Tendo em vista a suspensão estadual pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC), que versem sobre dano moral presumido em desconto indevido de cesta de serviços - Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR n.º 0005053-71.2023.

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