Processo 0601457-13.2024.8.04.5200

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0601457-13.2024.8.04.5200

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Jutaí - Cível

Última publicação

08/04/2026

Polo Ativo

DAIANE SANTIAGO CAMPOSAutor

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)Réu

Advogados

MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRAAdvogado

REGINA MELO CAVALCANTIAdvogado

Última movimentação

Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora, DAIANE SANTIAGO CAMPOS, pleiteia a concessão de salário-maternidade na condição de segurada especial (pescadora artesanal). O INSS apresentou contestação arguindo, preliminarmente, a inexistência de início de prova material, pugnando pela extinç

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