Processo 0601470-80.2023.8.04.5900

SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio de seu representante, ofereceu denúncia contra Givanilson Oliveira Batista, devidamente qualificado, como incurso no art. 129, §9º c/c art. 129, §13º, todos do Código Penal. Narra a denúncia, em síntese, que, no dia 08/10/2023, o denunciado teria agredido fisicamente o filho e a companheira, causando-lhes lesão corporal. A denúncia foi recebida por este Juízo (item 38.1) em 22/04/2024, e a resposta à acusação foi apresentada (ite

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