Processo 0601477-24.2022.8.04.2500
TJAM • Arrolamento Comum
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD em face de IRMÃOS THOMÉ LTDA (RÁDIO AUTAZES FM), visando ao pagamento de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais no período de setembro de 2019 a setembro de 2022. Após diversas tentativas de conciliação, que restaram infrutíferas, a parte ré apresentou contestação (mov. 48.1), arguindo, em preliminar, a prescrição parcial da dívida. No mérito,
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