Processo 0601478-34.2025.8.04.5400

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal
Número CNJ
0601478-34.2025.8.04.5400
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Órgão Julgador
1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Fazenda Pública
Última publicação
17/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença – exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. O Exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo ESTADO DO AMAZONAS. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que surtam os efeitos regulares e jurídicos

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