Processo 0601488-11.2024.8.04.7600
TJAM • Termo Circunstanciado
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DESPACHO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de CAMILA MAIA MACEDO, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos arts. 133, §3º, II, e 136, §3º, ambos do Código Penal Brasileiro c/c art. 13, da Lei 8.069/90. De início, imperioso observar a Recomendação Conjunta n. 01/2024 CGJ/PTJAM que traz orientações a serem seguidas pelos (as) Magistrados (as) quanto à regularidade das informações na tramitação de processos criminais. Vejamos. Art. 1º O Juiz, ao
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.