Processo 0601502-66.2024.8.04.2500

Vistos e examinados. Trata-se de demanda indenizatória na qual a parte autora atribui o óbito de sua genitora a uma sucessão de falhas no serviço público de saúde. O Estado do Amazonas, em sua contestação, defende a regularidade dos procedimentos adotados, a ausência de nexo causal e a natureza de meio, e não de resultado, da obrigação médica. Sustenta que o desfecho trágico decorreu de complicações atípicas e não de omissão estatal, impugnando os danos pleiteados e requerendo a produção d

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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