Processo 0601535-38.2023.8.04.2000

DECISÃO Vistos. Devidamente intimada a Defensoria para apresentar resposta à acusação, deixou transcorrer in albis o prazo, sem apresentação da respectiva peça processual. Em face disso, diante da importância do direito de defesa, aliada a inércia da Defensoria Pública, nomeio a Dra. JOICE MOTA DOS

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.