Processo 0601547-71.2024.8.04.6800
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Registre-se que se trata de Ação Indenizatória por Danos Morais proposta por LOURIVAL SANTOS DE SOUZA em face de AMBAR ENERGIA AMAZONAS S/A, na qual a parte autora pleiteia indenização em razão de alegada falha na prestação do serviço. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria controvertida é eminentemente de direito e os documen
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