Processo 0601563-25.2024.8.04.6800
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
I. RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Reparação por Dano Moral proposta por ROMARIO ELIAS MELGUEIRO em face de NATURA COSMÉTICOS S/A, na qual o autor alega ter sido indevidamente negativado nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) em razão de três supostos contratos firmados em seu nome, nos valores de R$ 309,58, R$ 188,82 e R$ 188,81, totalizando R$ 687,21, afirmando jamais ter contratado com a empresa, pleiteando a declaração de inexistência d
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