Processo 0601590-71.2024.8.04.6100
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CRÉDITO PESSOAL VIA TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO. UTILIZAÇÃO COMPROVADA DOS VALORES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. A ação. Apelação cível com objetivo de reformar sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de nulidade contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais, além de condenar o autor ao pagamento de multa por litigância de má
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