Processo 0601644-17.2021.8.04.5300
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos no mov. 59 pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, atuando em nome da parte autora, ANTONIO DIAS DE ARAUJO, em face da sentença homologatória proferida no mov. 48, que extinguiu o processo com resolução de mérito. A parte autora ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Inde
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