Processo 0601681-82.2024.8.04.5900

SENTENÇA INTEGRATIVA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a fundamentar e a decidir. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face da sentença proferida nos presentes autos, sob a alegação de omissão e erro de premissa fática na apreciação das provas documentais carreadas na contestação. Ab initio, recebo os presentes embargos, porquanto opostos tempestivamente, conforme atesta a certidão exarada nos aut

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