Processo 0601696-78.2024.8.04.5600

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0601696-78.2024.8.04.5600

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

1ª Unidade do 2º Núcleo da Justiça 4.0 - Previdenciário

Última publicação

01/05/2026

Polo Ativo

RODINALDO SILVA DE CASTROAutor

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)Réu

Advogados

BROOKLIN PASSOS BENTESAdvogado

REGINA MELO CAVALCANTIAdvogado

Última movimentação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para condenar o INSS a CONCEDER o benefício assistencial (espécie 87) a RODINALDO SILVA DE CASTRO. CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias. Sucumbente, condeno o

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