Processo 0601718-80.2022.8.04.5900
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de TIAGO LIMA PINTO pela execução, em tese, do delito previsto no art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal (mov. 17.1). A denúncia foi recebida em 18/03/2024 (mov. 24.1). O acusado apresentou resposta à acusação, por meio da Defensoria Pública (mov. 39.1), sendo, em seguida, determinada a inclusão do feito em pauta para audiência de instrução e julgamento (mov. 43.1). Por meio de advogada constituída, o denun
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