Processo 0601775-79.2024.8.04.3200
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) cumulada com inexistência de débito, restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por AMELIA FERNANDES NEVES em face do BANCO PAN S.A. (mov. 1.1). Após o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (mov. 27.1), o réu apresentou contestação (mov. 33.1) e a autora ofereceu impugnação (mov. 41.1). Intimadas sobre o interesse na produção
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