Processo 0601809-37.2021.8.04.5600

TJAM • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0601809-37.2021.8.04.5600

Classe

AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Órgão Julgador

1ª Vara da Comarca de Manicoré - Meio Ambiente Cível

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASAutor

Polo Passivo

GENESIO ENEIAS DE SOUZA ANADÃORéu

INáCIO LESMORéu

Última movimentação

Ante o exposto: a) REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia da inicial arguidas, mantendo os sócios GENÉSIO ENEIAS DE SOUZA ANADÃO e INÁCIO LESMO no polo passivo da demanda, em razão da aplicação da teoria menor da desconsideração (art. 4º da Lei nº 9.605/1998); b) AFASTO

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