Processo 0601826-12.2024.8.04.7300

Ante o exposto, DETERMINO pelo desentranhamento da petição de Reclamação (mov. 48.1) e respectivos documentos, por se tratar de ação autônoma que deve ser cadastrada e distribuída a minha Relatoria de forma independente na segunda instância deste Tribunal. Por fim, DETERMINO a devolução dos autos

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.