Processo 0601879-08.2024.8.04.3900

TJAM • Termo Circunstanciado

Tribunal
Número CNJ
0601879-08.2024.8.04.3900
Classe
Termo Circunstanciado
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Codajás - JE Criminal
Última publicação
26/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA 1. RELATÓRIO Vistos e examinados os autos. O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia contra Brendo Ribeiro de Assis, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 140, 147, 150 e 163, todos do Código Penal. Narra a peça acusatória que, no dia 30/07/2024, por volta das 20h00min, o denunciado, de forma livre e consciente, foi até a residência da vítima, localizada na Rua Tiradentes, s/n, Centro, em Codajás/AM. Na oportun

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