Processo 0601886-75.2024.8.04.6300
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
3. DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público Estadual, motivo por que CONDENO o réu MANUEL EDUARDO BARBOSA SOUZA, nas sanções penais do art. 129, § 9º, do Código Penal. Em consequência, passo à dosimetria. Pela pratica do delito pr
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.