Processo 0601900-41.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0601900-41.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Última publicação

20/04/2026

Polo Ativo

BANCO BMG S/AAutor

Polo Passivo

JOSE RIBAMAR BARBOSA LUCIANORéu

Advogados

LAÍS CRISTINA DE ALMEIDA MACIELAdvogado

RUAN CARDOSO CAROLINOAdvogado

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETOAdvogado

Última movimentação

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O CONSUMIDOR TEVE ACESSO AO CONTRATO. CONDIÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE DO IDOSO QUE DEVE SER CONSIDERADA. INVALIDADE DO CONTRATO. CONVERSÃO EM

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.