Processo 0601902-29.2024.8.04.6300

Vistos. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de ANDREW EVANGELISTA GONÇALVES e CHARLENE NORMA FONSECA DE OLIVEIRA, já qualificados nos autos pela prática, em tese, do crime do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 (mov. 23.1). O denunciado  ANDREW foi notificado p

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.