Processo 0601908-36.2024.8.04.6300
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Cite-se o acusado por edital com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 363, § 1º, e 364, do CPP. Decorrido o prazo sem manifestação, sem necessidade de nova conclusão, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, com fulcro no art. 366 do CPP. Acolho o pedido
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