Processo 0601919-89.2024.8.04.2800

TJAM • INQUéRITO POLICIAL

Tribunal
Número CNJ
0601919-89.2024.8.04.2800
Classe
INQUéRITO POLICIAL
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Criminal
Última publicação
28/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DECISÃO 1) Da resposta à acusação (artigos 409 e 410 do CPP). Da análise da resposta à acusação ofertada pela Defensora Pública, verifico que não foram arguidas preliminares ou juntados documentos afetos ao mérito, razão pela qual entendo desnecessária a oitiva do Ministério Público (artigo 409

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